DECRETO Nº 49.218 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Associação Brasileira de Combate à Tuberculose com sede
no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I., nº 7.279, de 1960,
Decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
a Associação Brasileira de Combate à Tuberculose com sede no Estado da
Guanabara.
Brasília, em 14 de novembro de
1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1961