DECRETO Nº 49.210 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros
da Soberana e Militar Ordem de Malta com sede no Estado da Guanabara.
O
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo
M.J.N.I. 29.771, de 1960,
decreta:
Artigo único. E' declarada de
utilidade pública, nos termos do art. 13 da Lei 91, de 28 de agôsto de 1985, a
Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar
Ordem de Malta, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, em 11 de novembro de
1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão.
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.1960