DECRETO Nº 48.889, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em S. Paulo, Estado
de S. Paulo.
O
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do
Processo M.J.N.I. nº 40.221, de 1959,
Decreta:
Artigo único. E' declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, em 26 de agôsto de
1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 18.7.1961