DECRETO Nº 48.661, DE 4 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa
Declara de utilidade pública o Hospital Espírita "André Luiz", com sede em,
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 34.754-59, de 1959,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, o Hospital Espírita "André Luiz", com sede em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
Brasília, em 4 de agôsto de
1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 10.2.1961