DECRETO Nº 48.600, DE 25 DE JULHO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Feres Dequech a pesquisar serpentinito, no
município de Rio Negro, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Feres Dequech a pesquisar
serpentinito, em terrenos de propriedade de Eduardo Groskofp, Luiz Paes e
outros, no distrito de Pién, município de Rio Negro, Estado do Paraná, numa área
de quinhentos hectares (500ha), delimita por um retângulo que tem um vértice a
novecentos e oitenta metros (980m), no rumo verdadeiro de trinta e dois graus e
trinta minutos nordeste (32º30'NE) do canto nordeste (NE) da Igreja de Pién, e
os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos
verdadeiros: quatro mil metros (4.000m), Sul (S); mil duzentos e cinqüenta
metros (1.250m), Oeste (W).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será válido pelo
prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 17.8.1960