DECRETO Nº 48.550, DE 21 DE JULHO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Feres Dequech a pesquisar serpentinito, no
município de Rio Negro, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileira Feres Dequech a pesquisar
serpentinito, em terrenos de propriedade de João Machoski José Peco e outros, no
distrito de Pien município de Rio Negro, Estado do Paraná numa aérea de
quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a
novecentos e oitenta metros (980m), no rumo verdadeiro trinta e dois graus e
trinta minutos nordeste (32º30' NE), do canto nordeste (NE) da Igreja de Pien, e
os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimento e rumos verdadeiros:
quatro mil metros (4.000m), Sul (S); mil duzentos e cinqüenta metros (1.250m),
Leste (E).
Parágrafo único. A execução da presente autorização Fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado de qualquer das
substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento, ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será válido pelo
prazo de dois (2) anos, a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 17.8.1960