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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 48.523, DE 14 DE JULHO DE 1960.

Ementa

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 887, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo nº M.J.N.I. 31.882, de 1959,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Brasília, em 14 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1960