DECRETO Nº 48.523, DE 14 DE JULHO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com
sede em Curitiba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 887, item I, da Constituição
Federal, e atendendo ao que consta do Processo nº M.J.N.I. 31.882, de 1959,
decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba,
Estado do Paraná.
Brasília, em 14 de julho de
1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1960