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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1950-1969

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DECRETO Nº 48.250, DE 31 DE MAIO DE 1960

Ementa

Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia de faculdade de Odontologia de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421 de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, mantida pela Sociedade Civil Faculdade de Odontologia de Pernambuco, e situada em Recife, capital do Estado de Pernambuco.

Brasília, 31 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.6.1960