DECRETO Nº 48.200, DE 12 DE MAIO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Giuseppe Niero a pesquisar fluorita no
município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Giuseppe Niero a pesquisar fluorita,
em terrenos de sua propriedade, no distrito de Azambuja, município de Tubarão,
Estado de Catarina, numa área de doze hectares trinta e sete ares (1237 ha),
delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final do caminhamento
que partindo da Capela Nossa Senhora Carvalho, assim se define por seus
comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e um metros e cinqüenta
centímetros (161,50m), um grau vinte minutos nordeste (1º20'NE); trezentos e
oitenta metros (385m), quinze graus nordeste (15ºNE). A partir dêsse vértice, a
poligonal envolvente da área assim se define, por seus comprimentos e rumos
magnéticos: quatrocentos e setenta e cinco metros (475m), quinze graus nordeste
(15ºNE); duzentos metros (200m), cinqüenta e seis graus nordeste (56ºNE);
duzentos e quarenta metros vinte e dois graus sudoeste (22º); duzentos metros
(200m), sessenta e oito graus sudeste (68ºSE); trezentos e oitenta e oito metros
(388m), quinze graus sudoeste (15ºSW); cento e oitenta e cinco metros (185m),
cinqüenta e seis graus sudoeste (56ºSW); trezentos e oitenta metros (380m),
quinze graus nordeste (15ºNE); duzentos e oitenta metros (280m), cinqüenta e
seis graus sudoeste (56ºSW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado qualquer das
substâncias que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será válido por
dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Fernando Nóbrega
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 17.5.1960