DECRETO Nº 47.999, DE 5 DE ABRIL DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Junta de Missões Nacional da Convenção Batista
Brasileira, com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
atendendo ao que requereu a Junta de Missões da Convenção Batista Brasileira,
sediada nesta Capital a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de
28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa
Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Junta de Missões Nacionais da
Convenção Batista Brasileira, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 5 de abril
de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.4.1960