DECRETO Nº 47.923, DE 14 DE MARÇO DE 1960
Ementa
Autoriza a Emprêsa Sul Brasileira S.A. a alienar bens de sua propriedade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo,
87, inciso I, da Constituição, e
CONSIDERANDO que, pela Resolução nº 1.865, o Conselho Nacional de Águas e
Energia se manifestou favoravelmente ao pretendido pela Emprêsa sul Brasileira
de Eletricidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica desvinculado do patrimônio da Emprêsa Sul Brasileira de
Eletricidade S.A., por desnecessário à prestação dos serviços públicos de que é
concessionária, os seguintes bens e instalações.
1
Quadro de manobra, Motor-síncrono, Barras de Distribuição etc., da ex-
Subestação I de Joinville.
1
Prédio de alvenaria à Rua 15 de novembro nº 1.252 em Joinville de dois
pavimentos, com 320m² (antiga subestação I).
1
Prédio de alvenaria com 160m² na antiga usina Rio Vermelho.
1
Prédio de alvenaria com 70m2 na antiga usina Rio Vermelho, Município de São
Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 3.286, 86m² situado defronte à Praça da Bandeira em
Joinville.
1
Terreno com a área de 60,8m² situado na esquina da Estrada Guiger com a Estada
Blumenau em Joinville.
1
Terreno com a área de 420m² situado na Avenida Procópio Gomes em Joinville.
1
Terreno com área de 3.020m² situado à Rua 15 de Novembro em Joinville (antiga
Subestação I).
1
Terreno com a área de 1.110m² situado na Estrada de Banhados, defronte à Estação
Ferroviária de São Bento do Sul
1
Terreno com a área de 123.050m² situado em Rio Vermelho no município de São
Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 187.500m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 193.000m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 184.000m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 180.800m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com a área de 182,500m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com área de 919.000m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Terreno com área de 135.000m² em Rio Vermelho, município de São Bento do Sul.
1
Tribulação de ferro de 800mm interno, com 70,2 metros e com cêrca de 15.000
quilos, da antiga usina Rio Vermelho.
Art. 2º Fica a Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S.A autorizada a alienar
os bens e instalações acima referidos.
§
1º A importância total da alienação deverá ser incorporada ao ativo da
concessionária, para aplicação em benefícios do serviço.
§
2º A Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. deverá comunicar à Divisão de
Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da
Agricultura, a data em que foram efetivadas as operações de venda, bem como a
conseqüente alteração do seu capital ativo.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 14 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.3.1960.