DECRETO Nº 47.921, DE 12 DE MARÇO DE 1960.
Ementa
Dá nova missão ao 2º Batalhão Ferroviário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica atribuída ao 2º Batalhão Ferroviário a missão da construção do
Tronco Principal Sul no trecho entre a cidade de São Paulo Garganta do
Japonês-Butiá-Garganta de Bonsucesso nos limites entre o Estado de São Paulo e o
Paraná.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Odylio Denys
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.3.1960