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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 47.901, DE 11 DE MARÇO DE 1960.

Ementa

Declara de utilidade pública o Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 648, de 1960, decreta:

        Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.

        Rio de janeiro, em 11 de março de 1960; 139º da independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.3.1960.