DECRETO Nº 47.777, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública a "Instituição das Servas de Maria, Ministras dos
Enfermos" com sede no Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Instituição das Servas
de Maria, Ministras dos Enfermos", com sede nesta Capital, a qual satisfaz as
exigências do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição
que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
Decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida Lei, a
"Instituição das Servas de Maria, Ministras dos Enfermos" com sede no Distrito
Federal.
Rio
de Janeiro, em 9 de fevereiro de 1960; 139º da Independência e 72º República.
JUSCELINO
KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.2.1960.