DECRETO Nº 47.631, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Angelini a pesquisar quartzo, quartzito,
argila e caulim no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Armando Angelini a pesquisar
quartzo, quartzito, argila e caulim em terrenos de propriedade de Alfredo
Angelini no imóvel denominado Sítio Itaqueri ou Volturana, distrito de Pirapora
de Bom Jesus, município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área
de oitenta hectares oitenta e dois ares e oitenta centiares (80,8280ha)
delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil setecentos e
cinqüenta e um metros e quarenta centímetros (1751,40m), no rumo verdadeiro de
quarenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (45º40'SW) do centro da ponte
da rodovia Pirapora-São Paulo, no córrego Itaqueri, e os lados a partir dêsse
vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos setenta e
cinco metros noventa e nove centímetros (375,99m), cinqüenta e quatro graus
quarenta e um minutos nordeste (54º41'NE); seiscentos e noventa metros e oitenta
e seis centímetros (690,86m), cinqüenta e sete graus e onze minutos sudeste
(57º11'SE); quatrocentos e treze metros noventa e um centímetros (413,91m), oito
graus cinqüenta e sete minutos sudoeste (8º57'SW); novecentos e sete metros e um
centímetro (907,01m), sessenta e quatro graus e dezessete minutos sudoeste
(64º17'SW); seiscentos trinta e oito metros cinqüenta e oito centímetros
(638,58m), vinte e um graus e um minuto noroeste (21º01'NW); quatrocentos vinte
e seis metros e quarenta centímetros (426,40m), trinta e um graus trinta e
quatro minutos nordeste (31º34'NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de oitocentos e dez cruzeiros (Cr$ 810,00) e será válido
pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1960