DECRETO Nº 47.630, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Avelino Esteves a pesquisar água mineral no
município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Avelino Esteves a pesquisar água
mineral em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Jardim dos Estados,
distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de um
hectare, cinco ares e vinte e seis centiares (1,0526ha) delimitada por um
polígono irregular, que tem um vértice no final da poligonal que partindo do
canto sudeste (SE) do Mercado Municipal, esquina da Rua Assis Figueiredo, tem os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e noventa metros (790m),
nove graus trinta minutos nordeste (9º30'NE); duzentos e oitenta metros (280m),
oitenta e quatro graus trinta minutos nordeste (84º30'NE), e, os lados a partir
do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta
e quatro metros (44m), vinte e três graus quarenta e cinco minutos sudeste
(23º45'SE); noventa e quatro metros (94m), oitenta e dois graus quinze minutos
nordeste (82º15'NE); cinqüenta e seis metros (56m), setenta e um graus quarenta
e cinco minutos sudeste (71º45'SE); trinta e um metros (31m), vinte e oito graus
quinze minutos nordeste (28º15'NE); sessenta metros (60m), trinta e três graus
trinta minutos noroeste (33º30'NW); cinqüenta metros (50m), setenta e dois graus
quinze minutos noroeste (72º15'NW); cento e nove metros (109m), sessenta e dois
graus quinze minutos sudoeste (62º15'SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será válido pelo
prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1960