DECRETO Nº 47.629, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Quarezemin a pesquisar fluorita no município
de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Quarezemin a pesquisar
fluorita em terrenos de propriedade de Salvir Spilere e outros no lugar
denominado Linha das Pedras Grandes, distrito de Azambuja, município de Tubarão,
Estado de Santa Catarina, numa área de cento e cinqüenta e um hectares e vinte e
cinco ares (151,25ha) compreendida pelos lotes coloniais números vinte e cinco
(25), vinte e seis (26), vinte e cinco A (25A), vinte e seis A (26A), regular
que tem um vértice a duzentos e vinte e sete metros (227m), no rumo verdadeiro
cinqüenta graus sudoeste (50ºSW) do marco de pedra colocado na divisa das terras
urbanas da sede da Vila de Azambuja e os lados a partir desse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e quarenta metros
(1.240m), treze graus nordeste (13ºNE); duzentos e quarenta metros (240m);
setenta e sete graus noroeste (77ºNW); cento e setenta metros (170m), treze
graus nordeste (13ºNE); duzentos e quarenta metros (240m), setenta e sete graus
noroeste (77ºNW); mil metros (1.000m), treze graus sudoeste (13ºSW); dêsse
ponto, segue-se para montante, pela margem direita do Rio Pedras Grandes, na
distância de duzentos e quarenta e cinco metros (245m), até encontrar a divisa
do lote colonial número vinte e oito - A (28A), e daí em diante têm os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: mil e oitenta metros (1.080m), treze graus
sudoeste (13ºSW), duzentos e quarenta metros (240m), setenta e sete graus
sudoeste (77ºSE); cento e dez metros (110m), treze graus sudoeste (13ºSW);
duzentos e quarenta metros (240m), setenta e sete graus sudeste (77ºSE);
novecentos e setenta metros (970m), treze graus nordeste (13ºNE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$ 1.520,00) e será
válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro
próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1960