DECRETO Nº 47.623, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira Sobrinho a pesquisar minério
de ferro no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira Sobrinho a
pesquisar minério de ferro em terreno de propriedade de José Borges Ferreira e
Ana Procópia Guimarães no lugar denominado Serra do Itatiaiuçu, distrito de
Itatiaiuçu, município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e
dois hectares (22ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil
metros (1.000m), no rumo magnético de sessenta e quatro graus e trinta minutos
sudeste (64º30'SE), da confluência dos córregos da Serra e do Inhame e os lados
divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
oitocentos e oitenta metros (880m), sessenta e três graus nordeste (63ºNE);
duzentos e cinqüenta metros (250m); vinte e sete graus sudeste (27ºSE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230 de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1960