Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 46.980 DE 7 DE OUTUBRO DE 1959.

Cria uma Embaixada do Brasil na Tunísia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica criada uma Embaixada do Brasil na Tunísia, com sede na capital daquele país.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Horácio Lafer.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1959

*