DECRETO Nº 46.464, DE 20 DE JULHO DE 1959.
Ementa
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de
Janeiro, com sede no Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Religiosa
Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal, a qual satisfaz às
exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a
associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
Rio
de Janeiro, em 20 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.8.1959.