DECRETO Nº 46.463, DE 20 DE JULHO DE 1959.
Ementa
Declara de utilidade pública a "Organização de Auxílio Fraterno - O A.F.",
com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Organização de Auxílio
Fraterno - O.A.F" ,com sede na capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz
as exigências do art. 1º, da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida lei, a
"Organização de Auxílio Fraterno - O.A.F.", com sede sem São Paulo, Estado de
São Paulo.
Rio
de Janeiro, em 20 de julho 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.8.1959.