DECRETO Nº 46.398, DE 9 DE JULHO DE 1959.
Ementa
Declara de
utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Barbacena", com sede em
Barbacena, Estado de Minas Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Santa Casa de
Misericórdia de Barbacena", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Minas
Gerais, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto
de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Santa
Casa de Misericórdia de Barbacena", com sede em Barbacena, Estado de Minas
Gerais.
Rio
de Janeiro, em 9 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1959.