DECRETO Nº 46.200 DE 11 DE JUNHO DE 1959
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Tobias Duarte a pesquisar areias ilmeníticas
no município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Tobias Duarte a pesquisar
areias ilmeníticas, em terrenos devolutos e de diversos no lugar denominado Rio
Grande, distrito e município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de
quinhentos hectares (500ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice
a quatro mil seiscentos e cinqüenta metros (4.650m), no rumo verdadeiro de
setenta e quatro graus trinta minutos nordeste (47º30'NE); da extremidade norte
(N) do Rio Grande e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600m), sessenta e oito
graus sudeste (68ºSE); oito mil trezentos e trinta e três metros e trinta e três
centímetros (8.333,33m), sessenta e um graus nordeste (61ºNE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951,uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das
substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido pelo
prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.6.1959