DECRETO Nº 46.050 DE 18 DE MAIO DE 1959
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Aleth de Araujo a pesquisar areias ilmeníticas no
municipio de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos
têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Aleth de Araújo a pesquisar areias
ilmeníticas em terrenos devolutos, de marinha e de terceiros, distrito de Santo
Amaro, município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos
hectares (500ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a
sete mil seiscentos e setenta e dois metros (7.672m), no rumo verdadeiro de
setenta e quatro graus cinqüenta e seis minutos noroeste (74º56'NW), da foz do
Rio Negro e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos
verdadeiros: dois mil e duzentos metros (2.200m), sessenta e um graus vinte e
nove minutos noroeste (61º29'NW); dois mil duzentos e cinqüenta metros (2.250m),
oitenta e um graus e vinte e quatro minutos noroeste (81º24'NW); mil e vinte
metros (1.020m), quatro graus vinte e dois minutos nordeste (4º22'NE); dois mil
quatrocentos e cinqüenta metros (2.450m), oitenta e três graus quarenta minutos
sudeste (83º40'SE); dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (2.455m),
cinqüenta e nove graus doze minutos sudeste (59º12'SE); novecentos e oitenta e
cinco metros (985m), vinte e sete graus cinqüenta e seis minutos sudoeste
(27º56'SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por
dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.5.1959