DECRETO Nº 45.595, DE 23 DE MARÇO DE 1959.
Ementa
Declara de
utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com
sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Associação Comercial
e Industrial de Blumenau", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa
Catarina, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art. 2º
Decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a
"Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
Rio
de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Cyrillo Junior
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1959