DECRETO Nº 45.500 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Crisostomo Rosa a pesquisar diamante, no
município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Crisostomo Rosa a pesquisar
diamante em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda das Lages,
distrito de Datas, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de
cem hectares e dez ares(100.ha 10), delimitada por um polígono irregular, que
tem um vértice a duzentos e dez metros (210m), no rumo magnético de vinte e seis
graus quarenta e cinco minutos noroeste (26º45"NW), da confluência do córrego
das Lages com o Ribeirão de Datas e os lados a partir desse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), oitenta e
seis graus e trinta minutos sudeste (86º30' SE); mil e cinquenta metros
(1.050m), vinte e sete graus trinta minutos sudeste (27º30' SE); oitocentos e
trinta metros (830m) quarenta e dois graus noroeste (42ºNW); mil setecentos e
quarenta metros (1.740m), cinqüenta graus trinta minutos noroeste (50º30' NE);
oitocentos e quarenta metros (840m), vinte e seis graus quarenta e cinco minutos
sudeste (26º45' SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamentos aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro
de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de
qualquer das substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de mil e dez cruzeiros (Cr$1.010,00) e será válido por
dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.3.1959