DECRETO Nº 45.300 DE 27 DE JANEIRO DE 1959
Ementa
Autoriza à Minerais e Metais Gruner Limitada, a pesquisar minério de ferro e
associados, no município de Jequié, Estado da Bahia..
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada à Minerais e Metais Gruner
Limitada a pesquisar minério de ferro e associados em terrenos de propriedade de
Florentino Fernandes de Oliveira no imóvel denominado Fazenda Castanhão,
distrito de Boaçu, município de Jequié, Estado da Bahia, numa área de
quatrocentos e cinqüenta hectares (450 ha), delimitada por um retângulo, que tem
um vértice a mil e cem metros (1.100 m), no rumo magnético de sessenta e dois
graus noroeste (62º NW), do marco quilométrico número duzentos e sessenta e
quatro (264 km) da rodovia Rio-Bahia, no trecho entre Boaçu e Jequié e os lados
divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e
quinhentos metros (1.500 m), sessenta e dois graus noroeste (62º NW); três mil
metros (3.000 m), vinte e oito graus sudoeste (28 SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será
uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e quinhentos
cruzeiros (Cr$4.500,00) e será válido dois anos a contar da data da transcrição
no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.1.1959