DECRETO Nº 45.204, DE 7 DE JANEIRO DE 1959.
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Revogado pelo
Decreto de 10 de maio de 1991 Texto para impressão |
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art.
1º Fica retificado o Decreto número 44.829, de 7 de novembro de 1958, para o fim
de declarar que a transferência da função de Auxiliar de Artífice, referência
17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueiredo, é da Tabela Numérica Especial
de Extranumerário-Mensalista da Base Aérea do Galeão para a Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.
Art.
2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de
1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.1.1959