DECRETO Nº 44.900 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1958
Ementa
Autoriza Mineração Hanna do Brasil Ltda, a pesquisar minério de ferro no
município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada Mineração Hanna do Brasil Ltda., a pesquisar minério de
ferro, em terrenos de propriedade de St. John del Rey Mining Companhy Limited no
lugar denominado Fazenda do Tamanduá, distrito e município de Nova Lima, Estado
de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e seis hectares (156ha),
delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco geodésico do
Morro Redondo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e
rumos verdadeiros: quatrocentos e quarenta e oito metros (448 m), quarenta e
quatro graus quarenta minutos sudoeste (44º 40' SW); quinhentos e quarenta
metros (540 m), sessenta e sete graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (67º 56'
SW); mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), trinta e seis graus quatro
minutos noroeste (36º 04' MW); cento e dezoito metros (118 m), vinte e quatro
graus quarenta e sete minutos noroeste (24º 47' NW); cento e sessenta e oito
metros (168 m), trinta e seis graus trinta e nove minutos nordeste (36º 39' NE);
oitenta e quatro metros (84 m), oitenta e quatro graus seis minutos sudeste (84º
06' SE); duzentos e vinte e três metros (223 m), vinte e um graus trinta e sete
minutos sudeste (21º 37' SE); cento e dezoito metros (118 m), quarenta graus
trinta e seis minutos nordeste (40º 36' NE); cento e setenta e seis metros (176
m), quarenta e cinco graus vinte e dois minutos nordeste (45º 22' NE); trezentos
e sessenta metros (360 m), cinqüenta e nove graus e vinte e dois minutos
nordeste (59º 22' NE); quinhentos e vinte e cinco metros (252 m), setenta e oito
graus cinqüenta e dois minutos nordeste (78º 52' NE); duzentos e dez metros (210
m), setenta e três graus cinqüenta e um minutos sudeste (73º 51' SE); trezentos
e cinqüenta e cinco metros (355 m), onze graus quarenta minutos sudoeste (11º
40' SW); trezentos e quarenta metros (340 m), quarenta e cinco graus vinte
minutos sudeste (45º 20' SE); trezentos e setenta e cinco metros (375 m), nove
graus quarenta minutos sudeste (9º 40' SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1951, uma vez se
verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a
que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias
discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$1.560,00) e
será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro
próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.12.1958