DECRETO Nº 44.800 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1958
Ementa
Autoriza Kaiser Alumínio Limitada a pesquisar minério de alumínio no município
de Almeirim, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada Kaiser Alumínio Limitada a
pesquisar minério de alumínio em terrenos de propriedade de terceiros no lugar
denominado Serra de Almeirim, distrito de Arumanduba, município de Almeirim,
Estado do Pará numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um
retângulo que tem um vértice a doze mil metros (12.000m), no rumo magnético de
trinta e seis graus e cinqüenta minutos sudoeste (36º50'SW) da confluência do
Igarapé Caracuru no rio Jari e os lados divergentes e rumos magnéticos: dois mil
metros (2.000m), oeste (W); dois mil e quinhentos metros (2.500m ), sul (S).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O Título da autorização de pesquisa, que será
uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros
(Cr$5.000,00) e será válido por de dois anos a partir da data da transcrição no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.11.1958