DECRETO Nº 44.550 DE 25 DE SETEMBRO DE 1958
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 43.242, de 22 de fevereiro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quarenta e três
mil duzentos e quarenta e dois (43.242), de vinte e dois (22) de fevereiro de
mil novecentos e cinqüenta e oito (1958), que passa a ter a seguinte redação:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Ferdinando Matarazzo a lavrar calcário e
dolomita, em terrenos de propriedade de S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem
Cimimar no lugar denominado Sítio Boa Esperança, município de Salto de Pirapora,
Estado de São Paulo, numa área de trinta e três hectares vinte e seis ares e
setenta e cinco centiares (33,2675 ha), delimitada por um polígono que tem um
vértice na extremidade sul (S) do retângulo delimitador da área do Decreto
número quinze mil quatrocentos e quatro (15.404), de vinte e sete (27) de abril
de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) e os lados, a partir dêsse vértice,
os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e vinte e seis metros
(526 m), trinta e nove graus quarenta e quatro minutos sudeste (39º 44' SE);
quinhentos e noventa e um metros e dezoito centímetros (591,18 m), cinqüenta e
três graus dezessete minutos nordeste (53º 17' NE); seiscentos e um metros (601
m), trinta e nove graus quarenta e quatro minutos noroeste (39º 44' NW);
quinhentos e noventa e dois metros (592 m), quarenta e seis graus um minuto
sudoeste (46º 01' SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro
de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado, de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de lavra que será uma via autêntica dêste
decreto, não fica sujeita ao pagamento de taxa prevista pelo parágrafo único do
art. 31 do Código de Minas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.9.1958