DECRETO Nº 44.350 DE 22 DE AGOSTO DE 1958
Ementa
Torna sem efeito o Decreto nº 41.458, de 6 de maio de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta do processo DNPM -
6.937-45,
Decreta:
Artigo único. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 41.458, de 6 de maio de
1957, que autorizou a Diogo Betonico a lavrar minério de ferro e associados,
numa área de dez hectares (10 há), situada no lugar denominado Abóboras no
distrito de município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, 22 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Paulo Fróes da Cruz
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.9.1958