DECRETO Nº 44.150 DE 25 DE JULHO DE 1958
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Souza Castelo Branco a pesquisar areias
ilmeníticas e associados, no município de Barreirinhas , estado do Maranhão
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Bernardo Souza Castelo Branco a
pesquisar areias ilmeníticas e associados em terrenos devolutos e de diversos no
lugar denominado Areial, distrito e município de Barreirinhas, Estado do
Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha) delimitada por um
paralelogramo, que tem um vértice a seis mil quatrocentos e sessenta metros
(6.460m), no rumo verdadeiro de oitenta graus nordeste (80ºNE) da cabeceira do
Igarapé Corta Bico e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: oito mil metros (8.000m), sessenta e sete
graus sudeste (67ºSE); seiscentos e vinte e cinco metros (625m), quarenta e seis
graus nordeste (46ºNE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.7.1958