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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 43.891, DE 10 DE JUNHO DE 1958.

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação de São Vicente de Paulo, com sede no Distrito Federal.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de São Vicente de Paulo, sediada nesta Capital, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos da mencionada lei a Associação de São Vicente de Paulo, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

    JUSCELINO KUBITSCHEK
    Eurico de Aguiar Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1958