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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 43.454, DE 26 DE MARÇO DE 1958.

Ementa

Declara de utilidade pública a associação civil, "Faculdades Católicas", com sede no Distrito Federal.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade "Faculdades Católicas", sediada nesta Capital, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida lei a associação civil "Faculdades Católicas", com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 26 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Eurico de Aguiar Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.1958