DECRETO Nº 43.350 DE 12 DE MARÇO DE 1958
Ementa
Concede à Companhia Siderúrgica Pitangui autorização para funcionar como emprêsa
de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos
têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Companhia Siderúrgica Pitangui, constituída por
assembléia arquivada sob nº 71.655 na Junta Comercial do Estado, autorização
para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir
integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o
objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, em 12 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.3.1958