DECRETO Nº 43.150 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1958
Ementa
Concede à Promotora de Mineração Ltda. Autorização para funcionar como emprêsa
de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Promotora de Mineração Ltda., constituída por
instrumento particular de 23 de dezembro de 1957, com sede nesta Capital,
autorização par funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir
integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o
objeto da autorização.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1958; 137º da Independência e 70º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.2.1958