DECRETO Nº 43.100 DE 24 DE JANEIRO DE 1958
Ementa
Transfere função da tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da
Diretoria de Engenharia, do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Vigia, referência 21 ocupada por Edson
Barbosa Bonfim, da Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista da
Diretoria de Engenharia para idêntica tabela da Diretoria de Aeronáutica Civil.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de janeiro, 24 de janeiro de 1958; 137º da Independência 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Melo
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.1.1958