DECRETO Nº 43.050 DE 16 DE JANEIRO DE 1958
Ementa
Concede reconhecimento à Escola Técnica Paranaense, de Curitiba, no Estado do
Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 59, da Lei Orgânica do
Ensino Industrial,
Decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento à Escola Técnica Paranaense, com sede em
Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º O reconhecimento concedido pelo presente decreto é limitado aos cursos
técnicos de Agrimensura e de Pontes e Estradas.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 16 e janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.1.1958