DECRETO Nº 42.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pinheiro da Costa a pesquisar quartzo e
associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87
nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de
1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Pinheiro da Costa a
pesquisar quartzo e associados, em terrenos devolutos no lugar denominado Tatu,
distrito e município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte
e cinco hectares(25 ha), delimitada por um quadrado, com quinhentos metros
(500m) de lado, que tem um vértice a cento e cinqüenta metros (150m), no rumo
magnético quarenta graus noroeste (40º NW) da confluência dos córregos Tatu e
Jaboti e os lados, divergentes desse vértice, os rumos magnéticos norte (N) e
leste (E), respectivamente.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.12.1957