DECRETO Nº 42.119, DE 20 DE AGOSTO DE 1957.
Ementa
Declara de
utilidades pública, o "Abrigo Jesus" com sede em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Atendendo
ao que requereu o "Abrigo Jesus" sediado na Capital do Estado de Minas Gerais, o
qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, e
usando da atribuição que lhe confere o art. 2º desta Lei,
decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, o "Abrigo
Jesus" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Rio
de Janeiro, em 20 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.8.1957.