DECRETO Nº 41.950 DE 2 DE AGOSTO DE 1957
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea "n", do
Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos no Quadro IV, do Ministério da
Viação e Obras Públicas:
a) na carreira de Escritutário - (Decreto-lei nº 145 de 1937): - 13 (treze) na
classe G vagos em virtude da nomeação para outro cargo de João Pelicano, Emília
Ribeiro Salles, Pedro Vieira Reis, Antônio Grillo, Marinho Marques Sobrinho,
Antônio Xavier de Sá, Bruno Reback, Carlos da Silva Mattos, Edigard Cox,
Francisco Lopes de Forte Bustamante, Nelson Warton Rocha, Paulo Zuicker e Sérgio
Pinheiro Costa Sobrinho;
b) na carreira de Servente: - 5 (cinco) na classe E vagos em virtude da
reclassificação determinada pela Lei nº 2.570, de 13 de agôsto de 1955, de
Baptista Zangarini, Jose Vicente Carreira, Paulo Gaubiatti, Pedro Garcia e Roque
Rosica e 10 (dez) na classe D, vagos também em virtude da reclassificação
determinada pela citada Lei nº 2.570, de Angelo Theodoro de Freitas, Antonio
Ferreira, Antonio Ramalho Siqueira, Francisco Miranda, Gabino de Lucca, João
Alberto, João Pereira do Nascimento, Liberato Bernanrdo de Oliveira, Mário
Soares e Sabino de Góes Filho.
Art. 2º A dotação correspondente aos cargos ora suprimidos será levada a crédito
da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de agôsto de 1957; 136º da Independência, e 69º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.8.1957