DECRETO Nº 41.800 DE 9 DE JULHO DE 1957
Ementa
Cria Comissão para estudo do problema da expansão dos serviços telefônicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição,
CONSIDERANDO que a crise do serviço telefônico no País, por exelência nos
grandes centros urbanos se tem agradado progressivamente;
CONSIDERANDO que a solução dêsse problema requer a colaboração da autoridade
federal pelas implicações que tem com os problemas cambial e aduaneiros, pelo
vulto das importações de material e equipamento que acarreta além dos reflexos
no balanço de pagamentos pelos compromissos em moeda estrangeira que precisarão
ser assumidos;
CONSIDERANDO a conveniência da implantação, no país, da indústria de
equipamentos telefônicos, só possível mediante sua articulação com planos
exeqüíveis de expansão daqueles serviços;
CONSIDERANDO que essa expansão dos meios de comunicação telefônica interessa
diretamente ao programa de desenvolvimentos do país e à própria eficiência dos
serviços governamentais;
CONSIDERANDO que, por todos esses motivos, torna-se imperativo o estudo do
problema por parte da autoridade federal para a fixação das diretrizes que devam
ser observadas no assunto inclusive no que concerne ao incremento da colaboração
que possa prestar as autoridades estaduais e municipais;
Decreta:
Artigo único. Fica constituída uma Comissão composta dos Srs. Demosthenes
Madureira de Pinho, Vicente de Salles Vicente de Azevedo, Octavio Gouvêa de
Bulhões e Antonio Arnaldo Gomes Taveira para proceder ao exame geral do problema
da expansão dos serviços telefônicos e indicar as providências e diretrizes que
devam ser adotadas na matéria.
Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucio Meira
José Maria Alkmim
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.7.1957 e republicado em 19.7.1957