DECRETO Nº 41.300 DE 10 DE ABRIL DE 1957
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Capistrano de Souza a pesquisar quartzito
sericítico no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Capistrano de Souza a
pesquisar quartzito sericítico em terrenos de sua propriedade no lugar
denominado Fazenda do Gavião, distrito de São Tomé das Letras, município de
Baependi, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares e noventa ares
(18,90 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos e doze
metros e vinte centímetros (512,20m) no rumo verdadeiro de quarenta e dois graus
e trinta minutos sudoeste (42º 30' SW) do Pico das Cinco Pedras e os lados
divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento
e sessenta e oito metros (168 m) setenta graus sudoeste (70º SE), cento e doze
metros e cinqüenta centímetros (112,50 m), vinte graus sudoeste (20º SW).
Art. 2º O título da autorização pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.4.1957