DECRETO Nº 40.950 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Daniel Lino dos Santos a pesquisar mármore no
município de Lagarto, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Daniel Lino dos Santos a pesquisar
mármore, jazida da classe VI, em terrenos de sua propriedade nos imóveis
denominados Fazenda Palestina e Canafístula, distrito e município de Lagarto,
Estado de Sergipe, numa área de cinqüenta e seis hectares e quarenta ares (56,40
ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a vinte e dois
metros e sessenta centímetros (22,60m), no rumo magnéticos de doze graus
quarenta e cinco minutos noroeste (12º 45' NW) do cruzamento da rodovia que liga
Macambira a Campo do Brito com o rio Vasa Barris e os lados, a partir dêsse
vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e seis metros
(76m), trinta e um graus noroeste (31º NW); trezentos e sessenta e nove metros
(369m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW); duzentos e setenta e oito metros
(278m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE); o quarto (4º) e último lado é
constituído pela margem direita do rio Vasa Barris, no trecho compreendido entre
o ponto alcançado pelo terceiro (3º) lado já descrito e o vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$ 570,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.2.1957