DECRETO Nº 40.650 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Liciete Martins Barbosa a pesquisar areia quartzosa
e associados, nos Municípios de Itaguaí e Nova Iguaçú, no Estado do Rio de
Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, número I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Liciete Martins Barbosa a pesquisar
areia quartzosa e associados (jazida classe VI), no leito e terrenos reservados
nas margens do rio Guandu, de domínio público, na conformidade do disposto no
item 2º do art. 11, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de
Minas), no trecho dêsse mesmo rio, situado na divisa dos Municípios de Itaguaí e
Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, e compreendida na faixa de quatro mil
e trezentos metros (4.300 metros) de comprimento e setenta metros (70m) de
largura e com a superfície de trinta hectares e dez ares (30,10ha) contada para
o montante a partir do ponto situado a mil e quinhentos metros (1.500m) para
jusante do centro geométrico da ponte de concreto armado no quilômetro trinta e
seis (Km 36) da Rodovia Presidente Dutra, sôbre o referido rio.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (Cr$ 310,00) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1956; 135º Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.1.1957