DECRETO Nº 40.450 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1956
Ementa
Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do 28º Batalhão do Ministério
da Guerra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de
Mensalista do 28º Batalhão de Caçadores aprovada pelo Decreto nº 39.429, de 19
de junho de 1956, na parte relativa à série funcional de Cozinheiro.
Art. 2º Fica alterado para Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar
o nome do Estabelecimento de Subsistência da 1ª Região Militar, constante do
Decreto nº 39.420, de 19 de junho de 1956, e da respectiva tabela.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.12.1956
Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar
Tabela Numérica Especial de Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
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28º Batalhão de Caçadores
Tabela Numérica Especial de Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
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