DECRETO Nº 40.150 DE 16 DE OUTUBRO DE 1956
Ementa
Transfere função da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Central de Material de
Intendencia para igual tabela de Administração dos Estabelecimentos
Mallet, ambas do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Lucio Dias Melo uma função,
excedente, de Artífice Auxiliar, referência 17, da Tabela Numérica Especial de
Extranumerário-Mensalista do Estabelecimento Central de Material de Intendência,
aprovada pelo Decreto nº 34.338, de 23 de outubro de 1953, para idêntica tabela
de Administração dos Estabelecimentos Mallet, aprovada pelo Decreto nº 34.422 de
29 de outubro de 1953, ambas do Ministério da Guerra,
Art. 2º Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.10.1956