DECRETO Nº 39.800 DE 16 DE AGOSTO DE 1956
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Alberto Augusto Marquardt a
pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de
Ituêta, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940, (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Dica autorizado o cidadão brasileiro Lourenço Alberto Augusto Marquardt
a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados, em terrenos de sua
propriedade, no lugar denominado São Tomé, distrito e município de Ituêta,
Estado de Minas Gerais, numa área de onze hectares(11ha), delimitada por um
retângulo que tem um vértice a setenta e dois metros (72m), no rumo magnético
trinta e cinco graus nordeste (35ºNE) da extremidade leste (E) da casa de
Lourenço Alberto Augusto Marquardt e os lados divergentes dêsse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e cinqüenta metros(550m),
oitenta e três graus noroesteb (83ºNW); duzentos metros (200m), sete graus
nordeste (7ºNE).
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto pagara a taxa de trezentos cruzeiros(Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.8.1956