DECRETO Nº 38.750 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956
Ementa
Autoriza Orison Marden Amaral a comprar pedras preciosas,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho
de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado Orison Marden Amaral, cidadão brasileiro e
residente na cidade de Gilbués, Estado de Piauí, a comprar pedras preciosas nos
têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo titulo desta
autorização uma via autentica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 1956; 135º de Independência e 68 da
Republica.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.2.1956